Processo 735380/18
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 06/11/2018 14:24
Autuado em 06/11/2018 14:24
Apensado ao Processo 268552/18 em 14/11/2019 14:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3574/2018 da Primeira Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2018 Acórdão   3574/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/11/2018 Acórdão   3574/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Recorrente MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2018 1959 Acórdão nº 3574/2018
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4045/2018
22/11/2018 1953 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 26/11/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2019 11:15 DP  
07/01/2019 08:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 8/2019 -
11/12/2018 15:46 S1C  
11/12/2018 14:31 SMPJTC  
04/12/2018 13:45 PGC Ciência de Decisão nº 783/2018 -
03/12/2018 10:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1867/2018 -
26/11/2018 16:23 S1C  
06/11/2018 14:32 GCFAMG  
06/11/2018 14:24 DP Informação nº 11172/2018 -

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